X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera o Código da Estrada, permitindo o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da categria A1 à carta de condução que habilita legalmente para a condução de veículos da categoria B
Abel Baptista (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2009-05-22
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 635/X/4
Altera o Código da Estrada, permitindo o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da Categria A1 à carta de condução que habilita legalmente para a condução de veículos da Categoria B
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção