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Intervenção



Intervenção
X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil, procede à 15ª alteração ao Código do Registo Civil, e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Maria do Rosário Carneiro (PS)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2009-05-15
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 253/X-4 Aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil, procede à 15ª alteração ao Código do Registo Civil, e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção