X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera o regime de acesso às Pensões de Invalidez e Velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A., e consagra o Direito de acesso a todo o tempo a uma Indemnização Emergente de Doeças Profissionais.
Cláudia Couto Vieira (PS)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2009-03-13
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 623/X/4
Altera o regime de acesso às Pensões de Invalidez e Velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A., e consagra o Direito de acesso a todo o tempo a uma Indemnização Emergente de Doenças Profissionais.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto