X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa à licença comunitária de controlador de tráfego aéreo
Bruno Dias (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2008-12-12
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 198/X/3
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa à licença comunitária de controlador de tráfego aéreo.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto