X Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Regulamenta os artigos 281.º a 312.º do Código do Trabalho, referentes aos acidentes de trabalho e doenças profissionais
Carlos Andrade Miranda (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2007-01-26
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 88/X/1
Regulamenta os artigos 281.º a 312.º do Código do Trabalho, referentes aos acidentes de trabalho e doenças profissionais
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro do Trabalho e da Segurança Social (Vieira da Silva)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento