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Intervenção

X Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de Julho, que "Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que regula o regime de acesso e ingresso no ensino superior".
Abel Baptista (CDS-PP)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2006-12-15
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Apreciação Parlamentar 27/X/1 Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de Julho, que "Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que regula o regime de acesso e ingresso no ensino superior".
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção