X Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras dez semanas.
Alberto Martins (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2006-10-19
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 148/X/2
Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras dez semanas.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP) e Heloisa Apolónia (PEV)
Tipo de Intervenção:
Intervenção