V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Autoriza o Governo a legislar com o objectivo de rever o estatuto da Ordem dos Engenheiros
Luis Valente de Oliveira (XI GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Reunião plenária de:
1991-04-30
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 177/V/4
Autoriza o Governo a legislar com o objectivo de rever o estatuto da Ordem dos Engenheiros
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao deputado Eduardo Pereira (PS) e a um pedido de esclarecimento informal sob a forma de intervenção do deputado António Filipe (PCP)..
Tipo de Intervenção:
Intervenção