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Intervenção

V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei nº 60/91, de 30 de Janeiro, que "altera o Decreto-Lei nº 274-A/88, de 3 de Agosto, o qual regulamenta a Lei da Caça (Lei nº30/86, de 27 de Agosto)
Joaquim Rebocho (PCP)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 1991-04-19
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Ratificação 164/V/4 Decreto-Lei nº 60/91, de 30 de Janeiro, que "altera o Decreto-Lei nº 274-A/88, de 3 de Agosto, o qual regulamenta a Lei da Caça (Lei nº30/86, de 27 de Agosto)
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde ao deputado Luís Neves Rodrigues (PSD).
Tipo de Intervenção: Intervenção