X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, (Lei das Comunicações Electrónicas).
Vasco Cunha (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2006-03-08
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 143/X/1
Altera a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, (Lei das Comunicações Electrónicas).
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção