X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabelece as normas sobre acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade condicionada no meio urbano e edificado
Luís Fazenda (BE)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2006-02-01
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 139/X/1
Estabelece as normas sobre acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade condicionada no meio urbano e edificado.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento