X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o regime de constituição e os direitos e deveres a que ficam subordinados as associações de pais e encarregados de educação
Alda Macedo (BE)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2006-01-12
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 37/X/1
Altera o regime de constituição e os direitos e deveres a que ficam subordinados as associações de pais e encarregados de educação.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
À deputada Luisa Mesquita (PCP)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento