X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
        
            Altera o regime das inelegibilidades para a eleição dos órgãos das autarquias locais e adita um novo motivo de suspensão do mandato dos titulares desses órgãos
        
        
        
Bernardino Soares (PCP)
        
        
        
        Qualidade:
        Deputado
        
        
						
            
            
            Reunião plenária de:
            2005-12-15
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                Iniciativa
                
            
						
            
							
                
                        
                            
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 182/X/1
 Altera o regime das inelegibilidades para a eleição dos órgãos das autarquias locais e adita um novo motivo de suspensão do mandato dos titulares desses órgãos.
                         
                    
            
						 
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
        Tipo de Intervenção:
        Intervenção