X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o regime das inelegibilidades para a eleição dos órgãos das autarquias locais e adita um novo motivo de suspensão do mandato dos titulares desses órgãos
Luís Fazenda (BE)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2005-12-15
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 182/X/1
Altera o regime das inelegibilidades para a eleição dos órgãos das autarquias locais e adita um novo motivo de suspensão do mandato dos titulares desses órgãos.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Na sequência da intervenção do deputado Luis Pita Ameixa (PSD)
Tipo de Intervenção:
Defesa da honra