X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Cria o Provedor do Ouvinte e o Provedor do Telespectador nos Serviços Públicos de Rádio e de Televisão
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2005-09-14
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 12/X/1
Cria o Provedor do Ouvinte e o Provedor do Telespectador nos Serviços Públicos de Rádio e de Televisão.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção