IX Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Autoriza o Governo a proceder à Revisão do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio.
Daniel Sanches (XVI GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Reunião plenária de:
2004-09-22
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 137/IX/2
Autoriza o Governo a proceder à Revisão do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Rodeia Machado (PCP), Luis Miranda (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Heloisa Apolónia (PEV) e Rodrigo Ribeiro (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção