Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

IX Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Autoriza o Governo a proceder à Revisão do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio.
Daniel Sanches (XVI GOVERNO CONSTITUCIONAL)

Qualidade:
Reunião plenária de: 2004-09-22
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 137/IX/2 Autoriza o Governo a proceder à Revisão do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio.
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Rodeia Machado (PCP), Luis Miranda (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Heloisa Apolónia (PEV) e Rodrigo Ribeiro (PSD)
Tipo de Intervenção: Intervenção