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Intervenção

IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, o Protocolo Adicional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, e o Protocolo Adicional contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de Novembro de 2000
Luís Gomes (PSD)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2004-02-11
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 56/IX/2 Aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, o Protocolo Adicional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, e o Protocolo Adicional contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de Novembro de 2000.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção