IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Sobre o cumprimento das Leis n.º 6/84, de 11 de Maio, e n.º 90/97, de 30 de Julho, e sobre a realidade do aborto clandestino em Portugal.
Odete Santos (PCP)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2002-09-26
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação Deliberação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 3/IX/1
Sobre o cumprimento das Leis n.º 6/84, de 11 de Maio, e n.º 90/97, de 30 de Julho, e sobre a realidade do aborto clandestino em Portugal.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto