IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro (Lei de Finanças das Regiões Autónomas).
Victor Cruz (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2002-05-23
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 3/IX/1
Altera a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro (Lei de Finanças das Regiões Autónomas).
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao deputado Medeiros Ferreira (PS)
Tipo de Intervenção:
Intervenção