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Intervenção

VIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
DEFINE O REGIME FISCAL DE COMBATE A ESPECULACAO IMOBILIARIA NAS ZONAS DE CONTINUUM URBANO E DEFINE O PROGRAMA DE RECUPERACAO DO PARQUE HABITACIONAL
Joaquim Matias (PCP)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2001-10-31
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 289/VIII/1 Define o regime fiscal de combate à especulação imobiliária nas zonas de continuum urbano e define o programa de recuperação do parque habitacional
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção