VIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
DEFINE O REGIME FISCAL DE COMBATE A ESPECULACAO IMOBILIARIA NAS ZONAS DE CONTINUUM URBANO E DEFINE O PROGRAMA DE RECUPERACAO DO PARQUE HABITACIONAL
Joaquim Matias (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2001-10-31
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 289/VIII/1
Define o regime fiscal de combate à especulação imobiliária nas zonas de continuum urbano e define o programa de recuperação do parque habitacional
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção