VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Exercício do direito de reversão e de indemnização quanto as expropriações realizadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 270/71, de 19 de Junho
Lino de Carvalho (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2001-06-19
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 445/VIII/2
Exercício do direito de reversão e de indemnização quanto as expropriações realizadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 270/71, de l9 de Junho
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao deputado Basílio Horta (CDS-PP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção