VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regime da actividade de Televisão. (Alteração à Lei 58/90, de 7 de Setembro).
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
1996-03-01
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 11/VII/1
Altera a Lei n.º 58/90, de 7 de Setembro (regime de actividade de televisão).
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Secretário de Estado da Comunicação Social (Arons de Carvalho).
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento