VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
REGULAMENTO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DO JORNALISTA
Amandio Oliveira (XII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
RAT128-PS
Reunião plenária de:
1995-01-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Ratificação 128/VI/4
Decreto-lei n.º 291/94, de 16 de Novembro, que altera o Decreto-lei n.º 513/79, de 24 de Dezembro (regulamento da carreira profissional do jornalista).
Fase da Sessão:
POD
Observações:
DECRETO-LEI 291/94 DE 16 DE NOVEMBRO QUE ALTERA O DECRETO-LEI 513/79 DE 24 DE DEZEMBRO * CARTEIRA PROFISSIONAL
Tipo de Intervenção:
Intervenção