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Ratificação 128/VI/4
Decreto-lei n.º 291/94, de 16 de Novembro, que altera o Decreto-lei n.º 513/79, de 24 de Dezembro (regulamento da carreira profissional do jornalista).



Autoria
1994-11-17 |  Entrada

1994-11-22 |  Admissão

1994-11-22 |  Anúncio

1994-11-30 |  Publicação
1995-01-06 |  Apreciação de Decreto-Lei
1995-01-06 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
     

1995-02-23 |  Votação final global

Votação em 1995-02-23 na Reunião Plenária n.º 45 Aprovado
Contra:PS, PCP, Mário Tomé (Indep)
A Favor: PSD, CDS-PP

1995-03-21 |  Envio para promulgação

1995-03-23 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 291/94, de 16 de Novembro
Obs: ESTATUTO PROFISSIONAL CARTEIRA PROFISSIONAL / PROFISSIONAL DA COMUNICACAO / PROMOCAO REGULAMENTO

1995-04-04 |  Promulgação

1995-04-06 |  Referenda

1995-04-12 |  Envio INCM

1995-05-05 |  Lei (Publicação DR)
Lei 14/1995 Título: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 291/94, de 16 de Novembro [DR I série A n.º 104 1995.05.05]