VII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
MIGRACÃO: PRIVILEGIOS E IMUNIDADES
Jose Lello (XIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPR 55
Reunião plenária de:
1998-03-13
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 55/VII/2
Aprova, para ratificação, o acordo sobre privilégios e imunidades assinado entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Internacional para as Migrações, assinado em Lisboa, em 22 de Janeiro de 1997.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
RESPONDE AS INTERVENCOESDOS DEPUTADOS PEDRO ROSETA (PSD), CARLOS LUIS (PS),NUNO ABECASSIS (CDS-PP) E JOAO CORREGEDOR DA FONSECA (PCP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção