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Intervenção

VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
REGIME JURIDICO DO CONTRATO DE TRABALHO DE PRATICANTE DESPORTIVO
Castro de Almeida (XII GOVERNO CONSTITUCIONAL)

Qualidade:
Debate: PPL 133
Reunião plenária de: 1995-06-14
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 133/VI/4 Autoriza o Governo a estabelecer o regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo.
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: INTERVEM NO DEBATE SOBRE O PPL 133 - OBRIGA O GOVERNO A ESTABELECER O REGIME JURIDICO DO CONTRATO DE TRABALHO DO PRATICANTE DESPORTIVO E RESPONDE AOS DEPUTADOS LAURENTINO DIAS (PS) E MANUEL QUEIRO (CDS-PP).
Tipo de Intervenção: Intervenção