VII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
ESTABELECE REGIME FISCAL ESPECIFICO SOCIEDADES DESPORTIVAS
Antonio Carlos dos Santos (XIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPL 124
Reunião plenária de:
1997-07-18
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 124/VII/2
Estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas (lei n°1/90,de 13 de Janeiro, na redacção dada pela lei n°19/96,de 25 de Junho) previsto no decreto-lei n°67/97,de 3 de Abril.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
* SOCIEDADE DESPORTIVA
Tipo de Intervenção:
Intervenção