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Proposta de Resolução 2/VIII
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia para Evitar a Dupla Tributação em matéria de Impostos Sobre o Rendimento assinada em Lisboa, em 24 de Fevereiro de 1999


Autoria
Autor: Governo
1999-11-25 |  Entrada

1999-11-29 |  Admissão

1999-11-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Autores do Parecer
Francisco Valente (PS)
Data de nomeação: 1999.11.29
Maria José Campos (PS)
Data de nomeação: 1999.11.29
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.01.13
     

1999-11-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Autores do Parecer
Henrique Rocha de Freitas (PSD)
Data de nomeação: 1999.11.29
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.01.12
     

1999-12-02 |  Anúncio

1999-12-03 |  Publicação
2000-01-14 |  Apreciação
2000-01-20 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 29 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2000-03-10 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2000-03-13 |  Envio INCM

2000-03-15 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia para Evitar a Dupla Tributação em matéria de Impostos Sobre o Rendimento assinada em Lisboa, em 24 de Fevereiro de 1999

2000-03-31 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 33/2000 Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 24 de Fevereiro de 1999 [DR I série A N.º77 2000.03.31]