Autor: Governo
1999-11-11 |
Entrada
1999-11-16 |
Admissão
1999-11-16 |
Anúncio
1999-11-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
1999-11-20 |
Publicação
1999-12-09 |
Discussão generalidade
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Isabel Sena Lino (PS)
,
Mota Torres (PS)
,
Isabel Barata (PS)
,
Luiz Fagundes Duarte (PS)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Mota Torres (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Basílio Horta (CDS-PP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Basílio Horta (CDS-PP)
,
João Carlos da Silva (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
João Carlos da Silva (PS)
,
Rui Rio (PSD)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Luísa Vasconcelos (PS)
,
Maria Celeste Cardona (CDS-PP)
,
Manuela Arcanjo (MIN. DA SAÚDE)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Manuela Arcanjo (MIN. DA SAÚDE)
,
Maria Celeste Cardona (CDS-PP)
,
Manuela Arcanjo (MIN. DA SAÚDE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Manuel Alegre (PS)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Manuel Alegre (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Basílio Horta (CDS-PP)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Francisco Torres (PS)
,
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
António Pires de Lima (CDS-PP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Basílio Horta (CDS-PP)
,
Rui Rio (PSD)
,
Rui Rio (PSD)
,
,
Pina Moura (MIN. DA FINANÇAS E DA ECONOMIA)
,
Jorge Coelho (MIN. DA PRESIDÊNCIA E DO EQUIPAMENTO SOCIAL)
,
Manuela Arcanjo (MIN. DA SAÚDE)
,
Manuela Arcanjo (MIN. DA SAÚDE)
1999-12-09 |
Votação na generalidade
Votação em 1999-12-09 na Reunião Plenária n.º 16
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, PEV
Abstenção:PCP, BE
A Favor: PS
1999-12-09 |
Discussão especialidade
1999-12-09 |
Votação na especialidade
Votação em 1999-12-09 na Reunião Plenária n.º 16, Artigo a Artigo
Aprovado
1999-12-09 |
Votação final global
Votação em 1999-12-09 na Reunião Plenária n.º 16
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, PEV
Abstenção:PCP, BE
A Favor: PS
1999-12-10 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
1999-12-10 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
1999-12-20 |
Envio para promulgação
1999-12-23 |
Decreto (Publicação)
1999-12-23 |
Promulgação
1999-12-23 |
Referenda
1999-12-28 |
Envio INCM
1999-12-30 |
Lei (Publicação DR)
Lei 176-A/1999
Título:
Altera a Lei 87-B/98, de 31 de Dezembro, Orçamento de Estado para 1999
[DR I série A n.º 302/1999 1999.12.30]