Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 191/VIII/1
Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2000-04-26 |  Entrada

2000-05-02 |  Admissão

2000-05-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-05-23

  Envio do texto final: 2000-05-23
Autores do Parecer
Octávio Teixeira (PCP)
     

2000-05-03 |  Anúncio

2000-05-04 |  Publicação
2000-05-24 |  Discussão generalidade
2000-05-25 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Votação em 2000-05-25 na Reunião Plenária n.º 70, (Empate - artº 107º do RAR) Rejeitado
Contra:PS
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2000-05-25 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Especialidade)
2000-06-08 |  Votação na generalidade
Votação em 2000-06-08 na Reunião Plenária n.º 76 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:BE
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV