Projeto de Lei 207/VIII/1
2000-05-09 |
Entrada
2000-05-11 |
Admissão
2000-05-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
Envio do texto final:
2000-05-12 |
Anúncio
2000-05-13 |
Publicação
2000-05-18 |
Discussão generalidade
António Braga (PS)
,
David Justino (PSD)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Carlos Zorrinho (PS)
,
Rosado Fernandes (CDS-PP)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Luiz Fagundes Duarte (PS)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
José Cesário (PSD)
,
Adão Silva (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Ricardo Fonseca de Almeida (PSD)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
David Justino (PSD)
,
Isabel Sena Lino (PS)
,
Narana Coissoró (CDS-PP)
,
Guilherme D'oliveira Martins (MIN. DA EDUCAÇÃO)
2000-05-25 |
Votação na generalidade
Votação em 2000-05-25 na Reunião Plenária n.º 70
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, PEV, BE
2000-05-25 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
Envio do texto final: 2000-07-05
2000-07-06 |
Votação final global
Votação em 2000-07-06 na Reunião Plenária n.º 87, (Texto final)
Aprovado
Contra:PSD, PCP, CDS-PP, PEV
Abstenção:BE
A Favor: PS
2000-07-12 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2000-07-18 |
Devolução do texto final pela comissão
2000-07-19 |
Envio para promulgação
2000-07-27 |
Decreto (Publicação)
2000-08-03 |
Promulgação
2000-08-09 |
Referenda
2000-08-16 |
Envio INCM
2000-08-23 |
Lei (Publicação DR)
Lei 26/2000
Título:
Aprova a organização e ordenamento do ensino superior
[DR I série A n.º 194/2000 2000.08.23]