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Proposta de Lei 22/VIII
Aprova a Organização e Ordenamento do Ensino Superior [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2000-04-13 |  Entrada

2000-04-14 |  Admissão

2000-04-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
Autores do Parecer
Carlos Zorrinho (PS)
Data de nomeação: 2000.04.14
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.05.17
     

2000-04-26 |  Anúncio

2000-04-27 |  Publicação
2000-05-18 |  Discussão generalidade
2000-05-19 |  Discussão generalidade
2000-05-25 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 70 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP, PEV
A Favor: PS, BE

2000-05-25 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
Autores do Parecer
António Braga (PS)
Data de nomeação: 2000.05.25
     

2000-07-06 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
207/VIII
Título
Define o sistema de organização do ensino superior

Votação na Reunião Plenária n.º 87, Texto Final Aprovado
Contra: PSD, PCP, CDS-PP, PEV
Abstenção: BE
A Favor: PS

2000-07-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2000-07-18 |  Devolução do texto final pela comissão

2000-07-19 |  Envio para promulgação

2000-07-27 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Aprova a organização e ordenamento do ensino superior

2000-08-03 |  Promulgação

2000-08-09 |  Referenda

2000-08-16 |  Envio INCM

2000-08-23 |  Lei (Publicação DR)
Lei 26/2000 Título: Aprova a organização e ordenamento do ensino superior [DR I série A N.º194 2000.08.23]