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Projeto de Lei 219/VIII
Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2000-06-01 |  Entrada

2000-06-05 |  Admissão

2000-06-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autores do Parecer
Adão Silva (PSD)
Data de nomeação: 2000.06.05
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.10.17
     

2000-06-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
Autores do Parecer
Isabel Sena Lino (PS)
Data de nomeação: 2000.06.05
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.07.05
     

2000-06-07 |  Anúncio

2000-06-08 |  Publicação
2000-06-30 |  Publicação em Separata
2001-03-01 |  Discussão generalidade
2001-03-01 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 54 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-03-01 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
Data do Relatório/Parecer: 2001.03.20

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
     

2001-03-22 |  Votação final global
2001-03-22 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infancia habilitados com curso de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente
Versão: 1

2001-03-28 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-04-02 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-04-06 |  Envio para promulgação

2001-04-11 |  Promulgação

2001-04-19 |  Referenda

2001-04-23 |  Envio INCM

2001-05-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 5/2001 Título: Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infãncia habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente [DR I série A N.º101 2001.05.02]