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Projeto de Lei 334/VIII/2
Estabelece medidas de prevenção e combate a praticas laborais violadoras da dignidade e integridade física e psíquica dos trabalhadores. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2000-11-29 |  Entrada

2000-12-05 |  Admissão

2000-12-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do texto final: 
     

2000-12-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do texto final: 
     

2000-12-06 |  Anúncio

2000-12-07 |  Discussão generalidade
2000-12-07 |  Requerimento baixa comissão generalidade AV
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS , PCP

2000-12-07 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)

Votação em 2000-12-07 na Reunião Plenária n.º 28 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, PEV

2000-12-07 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
     

2000-12-09 |  Publicação
2001-01-08 |  Publicação em Separata
2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04