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Proposta de Resolução 38/VIII/1
Aprova, para adesão, o Protocolo de Emenda à Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e à Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres Maiores aberto a assinatura, em Nova Iorque, em 12 de Novembro de 1974



Autoria
Autor: Governo
2000-07-11 |  Entrada

2000-07-13 |  Admissão

2000-07-13 |  Anúncio

2000-07-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-09-26
Autores do Parecer
Teresa Patrício Gouveia (PSD)
     

2000-07-14 |  Publicação
2000-09-27 |  Apreciação
2000-09-28 |  Votação global

Votação em 2000-09-28 na Reunião Plenária n.º 5 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2000-09-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para adesão, o Protocolo de emenda à Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e a Convenção para Supressão do tráfico de Mulheres Maiores, aberto a assinatura em Nova Iorque em 12 de Novembro de l947
Versão: 1

2000-12-15 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2000-12-18 |  Envio INCM

2001-01-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para adesão, o Protocolo de Emenda à Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e à Convenção para Supressão do Tráfico de Mulheres Maiores, aberto à assinatura em Nova Iorque em 12 de Novembro de 1947 [DR I série A n.º 23/2001 2001.01.27]