Proposta de Resolução 38/VIII/1
Aprova, para adesão, o Protocolo de Emenda à Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e à Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres Maiores aberto a assinatura, em Nova Iorque, em 12 de Novembro de 1974
Autor: Governo
2000-07-11 |
Entrada
2000-07-13 |
Admissão
2000-07-13 |
Anúncio
2000-07-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-09-26
2000-07-14 |
Publicação
2000-09-27 |
Apreciação
2000-09-28 |
Votação global
Votação em 2000-09-28 na Reunião Plenária n.º 5
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-09-28 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para adesão, o Protocolo de emenda à Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e a Convenção para Supressão do tráfico de Mulheres Maiores, aberto a assinatura em Nova Iorque em 12 de Novembro de l947
Versão:
1
2000-12-15 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2000-12-18 |
Envio INCM
2001-01-27 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para adesão, o Protocolo de Emenda à Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e à Convenção para Supressão do Tráfico de Mulheres Maiores, aberto à assinatura em Nova Iorque em 12 de Novembro de 1947
[DR I série A n.º 23/2001 2001.01.27]