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Resolução da Assembleia da República 5/2001
1ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para adesão, o Protocolo de Emenda à Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e à Convenção para Supressão do Tráfico de Mulheres Maiores, aberto à assinatura em Nova Iorque em 12 de Novembro de 1947
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Publicação:
[DR I série A n.º 23/2001 2001.01.27]

Origem: Proposta de Resolução 38/VIII/1

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