Proposta de Resolução 42/VIII/1
Aprova o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil assinado, em Porto Seguro, em 22 de Abril de 2000
Autor: Governo
2000-09-04 |
Entrada
2000-09-08 |
Admissão
2000-09-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2000-09-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
2000-09-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-09-22
2000-09-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
2000-09-20 |
Anúncio
2000-09-21 |
Publicação
2000-09-22 |
Apreciação
2000-09-28 |
Votação global
Votação em 2000-09-28 na Reunião Plenária n.º 5
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-09-28 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000
Versão:
1
2000-11-22 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2000-11-23 |
Envio INCM
2000-12-14 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000
[DR I série A n.º 287/2000 2000.12.14]