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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 47/VIII/2
Grandes Opções do Plano para 2001
Autoria
Autor: Governo
2000-10-16
|
Entrada
2000-10-16
|
Admissão
2000-10-16
|
Anúncio
2000-10-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-11-03
Envio do texto final: 2000-11-03
[DAR II série A n.º 13, 2000.11.09, da 2.ª SL da VIII Leg 1º Supl. (pág. 268-(2)-268-(17)), -(2) a -(17)]
2000-10-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 5, 2000.10.17, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 84-(2)-84-(138)), -(2) a -(138)]
2000-11-06
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 20, 2000.11.07, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 695--731)]
[DAR I série n.º 21, 2000.11.08, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 736--782)]
[DAR I série n.º 22, 2000.11.09, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 788--802)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
48/VIII/2
Título
Orçamento do Estado para 2001
Intervenções
Pina Moura (MIN. DAS FINANCAS)
,
Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Luís Fazenda (BE)
,
António Pires de Lima (CDS-PP)
,
Durão Barroso (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Carlos Carvalhas (PCP)
,
António Pires de Lima (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Jaime Gama (MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS)
,
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
,
Durão Barroso (PSD)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Rui Rio (PSD)
,
Daniel Campelo (Indep)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
João Sobral (PS)
,
José Penedos (PS)
,
Elisa Ferreira (MIN. DO PLANEAMENTO)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Machado Rodrigues (PSD)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Luís Fazenda (BE)
,
João Cravinho (PS)
,
António Nazaré Pereira (PSD)
,
Helena Neves (BE)
,
Casimiro Ramos (PS)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
António Braga (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
António Pires de Lima (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Luis Vieira (S.E. DA AGRICULTURA)
,
António Pires de Lima (CDS-PP)
,
Luis Vieira (S.E. DA AGRICULTURA)
,
Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Ferro Rodrigues (MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Daniel Campelo (Indep)
,
Adão Silva (PSD)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Daniel Campelo (Indep)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
António Martinho (PS)
2000-11-08
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 22, 2000.11.09, da 2.ª SL da VIII Leg ]
Votação em 2000-11-08 na Reunião Plenária n.º 22
Aprovado
Contra:
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
,
PEV
,
BE
Abstenção:
Daniel Campelo (Indep)
A Favor:
PS
2000-11-08
|
Baixa comissão especialidade
Obs:
Relatório da Especialidade e Actas da Comissão
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
[DAR II série A n.º 16, 2000.11.30, da 2.ª SL da VIII Leg 1º Supl. (pág. 318-(2)-318-(12)), Relatório]
[DAR II série C GOP-OE n.º 1, 2000.11.10, da 2.ª SL da VIII Leg , Actas da Comissão]
[DAR II série C GOP-OE n.º 2, 2000.11.11, da 2.ª SL da VIII Leg ]
[DAR II série C GOP-OE n.º 3, 2000.11.14, da 2.ª SL da VIII Leg ]
[DAR II série C GOP-OE n.º 4, 2000.11.15, da 2.ª SL da VIII Leg ]
[DAR II série C GOP-OE n.º 5, 2000.11.16, da 2.ª SL da VIII Leg ]
[DAR II série C GOP-OE n.º 6, 2000.11.17, da 2.ª SL da VIII Leg ]
[DAR II série C GOP-OE n.º 7, 2000.11.18, da 2.ª SL da VIII Leg ]
[DAR II série C GOP-OE n.º 8, 2000.11.22, da 2.ª SL da VIII Leg ]
[DAR II série C GOP-OE n.º 9, 2000.11.23, da 2.ª SL da VIII Leg ]
2000-11-29
|
Votação final global
[DAR I série n.º 25, 2000.11.30, da 2.ª SL da VIII Leg ]
Votação em 2000-11-29 na Reunião Plenária n.º 25
Aprovado
Contra:
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
,
PEV
,
BE
Abstenção:
Daniel Campelo (Indep)
A Favor:
PS
2000-11-29
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Grandes Opções do Plano Nacional para 2001
Obs:
PLANEAMENTO NACIONAL
[DAR II série A n.º 21, 2000.12.21, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 406-542)]
2000-11-30
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
[DAR II série A n.º 16, 2000.11.30, da 2.ª SL da VIII Leg (pág. 317-318)]
2000-12-18
|
Envio para promulgação
2000-12-21
|
Promulgação
2000-12-22
|
Referenda
2000-12-22
|
Envio INCM
2000-12-29
|
Lei (Publicação DR)
Lei 30-B/2000
Título:
Grandes Opções do Plano apra 2001
[DR I série A n.º 299/2000 1º Supl.2000.12.29]