Proposta de Lei 48/VIII/2
Autor: Governo
2000-10-16 |
Entrada
2000-10-16 |
Admissão
2000-10-17 |
Publicação
2000-10-18 |
Anúncio
2000-10-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-11-03
Envio do texto final: 2000-11-03
2000-11-06 |
Discussão generalidade
Pina Moura (MIN. DAS FINANCAS)
,
Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Luís Fazenda (BE)
,
António Pires de Lima (CDS-PP)
,
Durão Barroso (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Carlos Carvalhas (PCP)
,
António Pires de Lima (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Jaime Gama (MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS)
,
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
,
Durão Barroso (PSD)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Rui Rio (PSD)
,
Daniel Campelo (Indep)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
João Sobral (PS)
,
José Penedos (PS)
,
Elisa Ferreira (MIN. DO PLANEAMENTO)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Machado Rodrigues (PSD)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Luís Fazenda (BE)
,
João Cravinho (PS)
,
António Nazaré Pereira (PSD)
,
Helena Neves (BE)
,
Casimiro Ramos (PS)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
António Braga (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
António Pires de Lima (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Luis Vieira (S.E. DA AGRICULTURA)
,
António Pires de Lima (CDS-PP)
,
Luis Vieira (S.E. DA AGRICULTURA)
,
Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Ferro Rodrigues (MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Daniel Campelo (Indep)
,
Adão Silva (PSD)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Daniel Campelo (Indep)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
António Martinho (PS)
2000-11-08 |
Votação na generalidade
Votação em 2000-11-08 na Reunião Plenária n.º 22
Aprovado
Contra:PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção:Daniel Campelo (Indep)
A Favor: PS
2000-11-08 |
Baixa comissão especialidade
Obs: Relatório da Especialidade e Actas da Comissão
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
2000-11-27 |
Votação requerimento avocação plenário
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Votação em 2000-11-27 na Reunião Plenária n.º 23, Após segundo empate foi rejeitada a avocação da proposta de alteração 722-c)
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:Daniel Campelo (Indep)
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-11-27 |
Discussão especialidade
João Amaral (PCP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
José Penedos (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Jose Manuel Silva Mourato (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL)
,
Rui Rio (PSD)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Mota Amaral (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
José Magalhães (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Gil França (PS)
,
João Sobral (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Severiano Teixeira (MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Fernando Pacheco (S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
António Capucho (PSD)
,
Maria Celeste Cardona (CDS-PP)
,
Durão Barroso (PSD)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Pina Moura (MIN. DAS FINANCAS)
,
Guilherme Silva (PSD)
2000-11-29 |
Votação na especialidade
Votação em 2000-11-27 na Reunião Plenária n.º 23, artigo a artigo
Aprovado
Votação em 2000-11-28 na Reunião Plenária n.º 24, artigo a artigo
Aprovado
Votação em 2000-11-29 na Reunião Plenária n.º 25, artigo a artigo
Aprovado
2000-11-29 |
Votação final global
Votação em 2000-11-29 na Reunião Plenária n.º 25
Aprovado
Contra:PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção:Daniel Campelo (Indep)
A Favor: PS
2000-11-29 |
Decreto (Publicação)
2000-11-30 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2000-12-18 |
Envio para promulgação
2000-12-21 |
Promulgação
2000-12-22 |
Referenda
2000-12-22 |
Envio INCM
2000-12-29 |
Lei (Publicação DR)
Lei 30-C/2000
Título:
Orçamento do Estado para 2001
[DR I série A n.º 299/2000 2º Supl.2000.12.29]