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Proposta de Lei 48/VIII/2
Orçamento do Estado para 2001 [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2000-10-16 |  Entrada

2000-10-16 |  Admissão

2000-10-17 |  Publicação

2000-10-18 |  Anúncio

2000-10-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-11-03

  Envio do texto final: 2000-11-03
Autores do Parecer
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
     

2000-11-06 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
47/VIII/2
Título
Grandes Opções do Plano para 2001
Intervenções
Pina Moura (MIN. DAS FINANCAS) , Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO) , Luís Fazenda (BE) , António Pires de Lima (CDS-PP) , Durão Barroso (PSD) , Heloísa Apolónia (PEV) , Lino de Carvalho (PCP) , Carlos Carvalhas (PCP) , António Pires de Lima (CDS-PP) , Luís Fazenda (BE) , Lino de Carvalho (PCP) , Lino de Carvalho (PCP) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Isabel Castro (PEV) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Isabel Castro (PEV) , Francisco de Assis (PS) , Manuel dos Santos (PS) , Francisco de Assis (PS) , Joel Hasse Ferreira (PS) , Jaime Gama (MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCMIOS ESTRANGEIROS) , Maria Ofélia Moleiro (PSD) , Durão Barroso (PSD) , Luís Marques Mendes (PSD) , Manuel dos Santos (PS) , Rui Rio (PSD) , Daniel Campelo (Indep) , Fernando Serrasqueiro (PS) , Octávio Teixeira (PCP) , João Sobral (PS) , José Penedos (PS) , Elisa Ferreira (MIN. DO PLANEAMENTO) , Paulo Portas (CDS-PP) , Machado Rodrigues (PSD) , Paulo Portas (CDS-PP) , Honório Novo (PCP) , Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO) , Luís Fazenda (BE) , João Cravinho (PS) , António Nazaré Pereira (PSD) , Helena Neves (BE) , Casimiro Ramos (PS) , Bernardino Soares (PCP) , Manuel dos Santos (PS) , António Braga (PS) , Isabel Castro (PEV) , António Pires de Lima (CDS-PP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Luis Vieira (S.E. DA AGRICULTURA) , António Pires de Lima (CDS-PP) , Luis Vieira (S.E. DA AGRICULTURA) , Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO) , Paulo Portas (CDS-PP) , Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO) , Ferro Rodrigues (MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE) , Vieira de Castro (PSD) , Isabel Castro (PEV) , Octávio Teixeira (PCP) , Daniel Campelo (Indep) , Adão Silva (PSD) , Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) , Daniel Campelo (Indep) , Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) , António Martinho (PS)

2000-11-08 |  Votação na generalidade

Votação em 2000-11-08 na Reunião Plenária n.º 22 Aprovado
Contra:PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção:Daniel Campelo (Indep)
A Favor: PS

2000-11-08 |  Baixa comissão especialidade
Obs: Relatório da Especialidade e Actas da Comissão

2000-11-27 |  Votação requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD

Votação em 2000-11-27 na Reunião Plenária n.º 23, Após segundo empate foi rejeitada a avocação da proposta de alteração 722-c) Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:Daniel Campelo (Indep)
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2000-11-27 |  Discussão especialidade

2000-11-29 |  Votação na especialidade

Votação em 2000-11-27 na Reunião Plenária n.º 23, artigo a artigo Aprovado
Votação em 2000-11-28 na Reunião Plenária n.º 24, artigo a artigo Aprovado
Votação em 2000-11-29 na Reunião Plenária n.º 25, artigo a artigo Aprovado

2000-11-29 |  Votação final global

Votação em 2000-11-29 na Reunião Plenária n.º 25 Aprovado
Contra:PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção:Daniel Campelo (Indep)
A Favor: PS

2000-11-29 |  Decreto (Publicação)
2000-11-30 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

2000-12-18 |  Envio para promulgação

2000-12-21 |  Promulgação

2000-12-22 |  Referenda

2000-12-22 |  Envio INCM

2000-12-29 |  Lei (Publicação DR)
Lei 30-C/2000 Título: Orçamento do Estado para 2001 [DR I série A n.º 299/2000 2º Supl.2000.12.29]