Proposta de Lei 54/VIII/2
Altera a Lei nº 98/97, de 26 de Agosto que aprova a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2000-12-13 |
Entrada
2000-12-13 |
Admissão
2000-12-13 |
Anúncio
2000-12-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-12-14
Envio do texto final: 2000-12-14
2000-12-13 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do texto final: 2000-12-14
2000-12-14 |
Publicação
2000-12-14 |
Discussão generalidade
2000-12-14 |
Votação na generalidade
Votação em 2000-12-14 na Reunião Plenária n.º 30
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-12-14 |
Votação na especialidade
Votação em 2000-12-14 na Reunião Plenária n.º 30
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-12-14 |
Votação final global
Votação em 2000-12-14 na Reunião Plenária n.º 30
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-12-19 |
Envio para promulgação
2000-12-21 |
Promulgação
2000-12-22 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Segunda alteração à Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, que aprova a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, alterada pela Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro
2000-12-22 |
Referenda
2000-12-27 |
Envio INCM
2001-01-04 |
Lei (Publicação DR)
Lei 1/2001
Título:
Segunda alteração à Lei nº 98/97, de 26 de Agosto, que aprova a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, alterada pela Lei nº 87-B/98, de 31 de Dezembro
[DR I série A n.º 3/2001 2001.01.04]