Projeto de Resolução 104/VIII/2
Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação urgente do regime de execução das medidas de promoção e de protecção e crianças e jovens em risco previstas no n° 1 do artigo 35.° da Lei n° 147/99, de 1 de Setembro
[formato DOC]
[formato PDF]
2001-02-01 |
Entrada
2001-02-01 |
Admissão
2001-02-02 |
Anúncio
2001-02-03 |
Publicação
2001-02-09 |
Discussão generalidade
2001-02-15 |
Votação Deliberação
Votação em 2001-02-15 na Reunião Plenária n.º 50
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2001-02-15 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que proceda a regulamentação urgente do regime de execução das medidas de promoção e de protecção de crianças e jovens em risco previstas no n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro
Versão:
1
2001-02-23 |
Envio INCM
2001-03-06 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação urgente do regime de execução das medidas de promoção e de protecção de crianças e jovens em risco previstas no nº 1 do artigo 35º da Lei nº 147/99, de 1 de Setembro
[DR I série A n.º 55/2001 2001.03.06]