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Projeto de Lei 351/VIII/2
Altera a Lei nº 170/99, de 18 de Setembro (adopta medidas de combate propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional). [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2001-01-24 |  Entrada

2001-01-25 |  Admissão

2001-01-25 |  Anúncio

2001-01-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-01-31

  Envio do texto final: 2001-01-31


Votação na reunião da Comissão n.º 56 em 2001-01-31, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV

     

2001-01-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do texto final: 
     

2001-01-27 |  Publicação
2001-01-31 |  Discussão generalidade
2001-02-01 |  Votação na generalidade

Votação em 2001-02-01 na Reunião Plenária n.º 44 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:4-PSD, PCP
A Favor: PEV, BE