Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 382/VIII
Alarga a possibilidade de voto antecipado nas leis eleitorais à Assembleia da República, Presidente da República e assembleias legislativas regionais aos elementos que integram as comitivas oficiais de representantes da selecção nacional. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2001-02-21 |  Entrada

2001-02-22 |  Admissão

2001-02-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2001.06.07

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Fernando Seara (PSD)
Data de nomeação: 2001.02.28

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.06.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.06.07
     

2001-02-23 |  Anúncio

2001-02-24 |  Publicação
2001-03-08 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2001-03-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Subcomissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

2001-06-11 |  Discussão generalidade
2001-06-12 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-06-12 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2001.07.12

ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
     

2001-07-17 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 105, (Texto final) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-07-17 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Alarga a possibilidade de voto antecipado nas leis eleitorais para a Assembleia da República, o Presidente da República, as Assembleias Legislativas Regionais e as Autarquias Locais aos membros que integram comitivas oficiais de representantes da selecção nacional
Versão: 1

2001-07-24 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
 Remessa da Redação final em: 2001-07-24
     

2001-07-24 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-07-25 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-08-02 |  Envio para promulgação

2001-08-11 |  Promulgação

2001-08-16 |  Referenda

2001-08-20 |  Envio INCM

2001-08-25 |  Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 2/2001 Título: Alarga a possibilidade de voto antecipado nas leis eleitorais para a Assembleia da República, o Presidente da República, as Assembleias Legislativas Regionais e as autarquias locais aos membros que integram comitivas oficiais de representantes de selecção nacional [DR I série A N.º197 2001.08.25 (pág. 5447-5447)]