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Projeto de Lei 128/VII/1
Atribui à iniciativa dos cidadãos o poder de propor a realização de consultas locais.



Autoria
1996-03-21 |  Entrada

1996-03-25 |  Admissão

1996-03-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio do texto final: 
     

1996-03-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-04-09

  Envio do texto final: 
Autores do Parecer
Miguel Macedo (PSD)
     

1996-03-27 |  Anúncio

1996-03-28 |  Publicação
1997-04-09 |  Discussão generalidade
1997-04-10 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-04-10 na Reunião Plenária n.º 60 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-04-10 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
     

1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24