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Projeto de Lei 150/VII
Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de Bombeiros.


Autoria
1996-05-09 |  Entrada

1996-05-10 |  Admissão

1996-05-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE
Autores do Parecer
Aires de Carvalho (PS)
Data de nomeação: 1996.05.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.10.18
     

1996-05-15 |  Anúncio

1996-05-16 |  Publicação
1996-10-23 |  Discussão generalidade
1996-10-24 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 5 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV
Abstenção: CDS-PP

1996-10-24 |  Baixa comissão especialidade
Obs: Texto final de substituição da Comissão
COMISSÃO DE SAÚDE
Autores do Parecer
Aires de Carvalho (PS)
Data de nomeação: 1996.10.24
Rodeia Machado (PCP)
Data de nomeação: 1996.10.24
Moura e Silva (CDS-PP)
Data de nomeação: 1996.10.24
Filomena Bordalo (PSD)
Data de nomeação: 1996.10.24
     

1997-03-06 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 48, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-04-16 |  Envio para promulgação

1997-04-17 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e pela Cruz Vermelha Portuguesa
Obs: DOENCA ALVARA / BOMBEIRO / INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA / LICENCA

1997-04-26 |  Promulgação

1997-04-29 |  Referenda

1997-05-06 |  Envio INCM

1997-05-21 |  Lei (Publicação DR)
Lei 12/1997 Título: Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa [DR I série A N.º117 1997.05.21]