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Projeto de Lei 156/VII/1
Lei das Associações de Família



Autoria
1996-05-15 |  Entrada

1996-05-16 |  Admissão

1996-05-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autores do Parecer
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.06.12
     

1996-05-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Autores do Parecer
Jovita Ladeira (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.06.11
     

1996-05-17 |  Anúncio

1996-05-18 |  Publicação
1996-06-14 |  Discussão generalidade
1996-06-20 |  Votação na generalidade

Votação em 1996-06-20 na Reunião Plenária n.º 84 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção:PS, PCP, PEV

1996-06-20 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
 Remessa da Redação final em: 1996-11-28
     

1996-11-28 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Autores do Parecer
Maria do Rosário Carneiro (PS)
 Remessa da Redação final em: 1996-11-28
     

1997-03-06 |  Votação final global

Votação em 1997-03-06 na Reunião Plenária n.º 48, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-04-01 |  Envio para promulgação

1997-04-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Associações de família
Obs: FAMILIA ESTATUTO JURIDICO / POLITICA DA FAMILIA ASSOCIACAO

1997-04-17 |  Promulgação

1997-04-21 |  Referenda

1997-04-28 |  Envio INCM

1997-05-12 |  Lei (Publicação DR)
Lei 9/1997 Título: Estabelece a Constituição e os Direitos e Deveres das Associações representativas das Famílias [DR I série A n.º 109 1997.05.12]