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Projeto de Lei 196/VII
Estatuto do dirigente associativo voluntário


Autoria
1996-07-11 |  Entrada

1996-07-12 |  Admissão

1996-07-12 |  Anúncio

1996-07-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Autores do Parecer
Sérgio Vieira (PSD)
Data de nomeação: 1996.07.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.04.02
     

1996-07-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Osvaldo de Castro (PS)
Data de nomeação: 1996.07.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.05.07
     

1996-07-13 |  Publicação
1997-05-07 |  Discussão generalidade
1997-05-08 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 69 Aprovado
A Favor: PCP, PEV
Abstenção: PS, PSD, CDS-PP

1997-05-08 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
     

1999-07-02 |  Publicação em Separata
1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24