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Projeto de Lei 196/VII/1
Estatuto do dirigente associativo voluntário



Autoria
1996-07-11 |  Entrada

1996-07-12 |  Admissão

1996-07-12 |  Anúncio

1996-07-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-04-02

  Envio do texto final: 1997-04-02
Autores do Parecer
Sérgio Vieira (PSD)
     

1996-07-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-05-07

  Envio do texto final: 1997-05-07
Autores do Parecer
Osvaldo de Castro (PS)
     

1996-07-13 |  Publicação
1997-05-07 |  Discussão generalidade
1997-05-08 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-05-08 na Reunião Plenária n.º 69 Aprovado
A Favor: PCP, PEV
Abstenção:PS, PSD, CDS-PP

1997-05-08 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
     

1999-07-02 |  Publicação em Separata
1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24