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Projeto de Lei 298/VII
Estatuto do voluntariado para a solidariedade social.


Autoria
1997-04-02 |  Entrada

1997-04-03 |  Admissão

1997-04-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autores do Parecer
Rodeia Machado (PCP)
Data de nomeação: 1997.04.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.05.06
     

1997-04-04 |  Anúncio

1997-04-05 |  Publicação
1997-05-07 |  Discussão generalidade
1997-05-08 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 69 Aprovado
A Favor: PSD
Abstenção: PS, CDS-PP, PCP, PEV

1997-05-08 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
     

1998-07-14 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
     

1998-09-24 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 5, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)

1998-10-13 |  Envio para promulgação

1998-10-20 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Bases do enquadramento jurídico do voluntariado
Obs: ASSISTENCIA SOCIAL / TRABALHO BENEVOLO BENEVOLENCIA

1998-10-21 |  Promulgação

1998-10-23 |  Referenda

1998-10-27 |  Envio INCM

1998-11-03 |  Lei (Publicação DR)
Lei 71/1998 Título: Bases do enquadramento jurídico do voluntariado [DR I série A N.º254 1998.11.03]