Proposta de Resolução 16/VII/1
Aprova para ratificação a convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de imposto sobre o rendimento, assinada em Seul, em 26 de Janeiro de 1996.
Autor: Governo
1996-08-02 |
Entrada
1996-08-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-10-23
1996-08-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-09-25
1996-08-05 |
Admissão
1996-09-05 |
Anúncio
1996-09-06 |
Publicação
1997-01-08 |
Apreciação
1997-01-08 |
Votação global
Votação em 1997-01-08 na Reunião Plenária n.º 23
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
Ausência: PEV
1997-02-28 |
Envio ao Presidente da República
1997-03-04 |
Envio INCM
1997-03-06 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova para ratificação a convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de imposto sobre o rendimento, assinada em Seul, em 26 de Janeiro de 1996.
1997-05-08 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Seul em 26 de Janeiro de 1996
[DR I série A n.º 106/1997 1997.05.08]