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Proposta de Resolução 16/VII/1
Aprova para ratificação a convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de imposto sobre o rendimento, assinada em Seul, em 26 de Janeiro de 1996.



Autoria
Autor: Governo
1996-08-02 |  Entrada

1996-08-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-10-23
Autores do Parecer
Duarte Pacheco (PSD)
     

1996-08-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-09-25
Autores do Parecer
Joaquim Raposo (PS)
     

1996-08-05 |  Admissão

1996-09-05 |  Anúncio

1996-09-06 |  Publicação
1997-01-08 |  Apreciação
1997-01-08 |  Votação global

Votação em 1997-01-08 na Reunião Plenária n.º 23 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
Ausência: PEV

1997-02-28 |  Envio ao Presidente da República

1997-03-04 |  Envio INCM

1997-03-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova para ratificação a convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de imposto sobre o rendimento, assinada em Seul, em 26 de Janeiro de 1996.

1997-05-08 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Seul em 26 de Janeiro de 1996 [DR I série A n.º 106/1997 1997.05.08]