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Resolução
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova para ratificação a convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de imposto sobre o rendimento, assinada em Seul, em 26 de Janeiro de 1996.

Origem: Proposta de Resolução 16/VII/1

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